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Entenda o recesso parlamentar

  • Publicado em 16/12/2019
  • Atualizado em 04/07/2024
                                                             Entenda o recesso parlamentar                                                                              O recesso parlamentar é um período em que todas as atividades regimentais do Legislativo ficam suspensas. Entre elas reuniões de comissões, audiências públicas, CPIs, sessões ordinárias e extraordinárias, votação em plenário. Segundo o Secretário Executivo da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos, Carlos Tadeu Mello, o mandato dos vereadores não se resume apenas aos trabalhos regimentais. Portanto, no período de recesso, os parlamentares podem exercer outras atividades.                                       A Secretário Executivo ressalta que o recesso parlamentar foi estabelecido pela Constituição Federal.                                       O recesso dos parlamentares da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos ocorre em dois períodos do ano. O primeiro vai de 16 de dezembro á 31 de janeiro e o segundo entre 1º e 31 de julho.

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