VEREADORES DO MUNICÍPIO PARTICIPAM DE EVENTO SOBRE LEI ELEITORAL DO TCE/MT
Publicado em 06/05/2016
Atualizado em 04/07/2024
Durante o evento "Regras para eleições 2016", os participantes tiveram a oportunidade de tirar todas as dúvidas sobre a nova lei eleitoral e sobre as alterações que foram introduzidas e que serão aplicadas nas eleições de 2016. Além de esclarecimentos, os componentes acompanharam as palestras sobre temas como prazos e regras para registro de candidaturas, financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais; lei da ficha limpa; condutas vedadas aos agentes públicos e regras para propaganda eleitoral e partidária.
Para o palestrante e presidente da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Seccional MT), José Antonio Rosa, a iniciativa proposta pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso ao reunir órgãos que fiscalizam a regularidade das eleições no país é "visionária". "Presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim, a Corte de Contas tem uma visão além do seu tempo por inovar com esse evento que reuniu Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil. Assim, tivemos a oportunidade de dar um panorama do que será o pleito este ano, pois só terá êxito o candidato que fizer um bom planejamento estratégico", apontou.
Também presente no painel de encerramento, o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-MT, José Patrocínio Brito Júnior, comparou a iniciativa de promover o debate político à qualidade das eleições que ocorrerão neste ano.
Segundo o palestrante, com as novas regras - como a proibição do Supremo Tribunal Federal (STF) de empresas doarem às campanhas – os partidos devem passar por um processo de "mudança cultural". "Arrisco a dizer que estas eleições serão muito bem fiscalizadas, orientadas, com uma forte militância, em detrimento de contratações pelos partidos. Os candidatos também terão mais cuidado com os seus filiados, cientes de que podem ser responsabilizados lá na frente. Então haverá uma mudança substancial", assegurou.
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